Morte causada por fio de alta tensão obriga CEEE a indenizar

OAB-MT condena projeto que prevê fim de exame de Ordem

CEF não responde por ações em que se discutem contribuições previstas na LC 110

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido da empresa Meincol Distribuidora de Aços Ltda. ao considerar ilegítima a Caixa Econômica Federal para figurar no pólo passivo das ações em que se questiona a contribuição social criada pela Lei Complementar 110/2001, destinada a cobrir o déficit gerado pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

TJRS concede liminar para retirada de empresa de lista de devedores de ICMS

Por 4 votos a 3, o 1° Grupo Cível do TJRS concedeu liminar à Aleze Indústria Têxtil Ltda., para que seu nome seja excluído da lista de maiores devedores de ICMS do Estado.

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS

Senadores elevam mínimo a R$ 384,29

Acusado de exploração sexual de menores tem liminar negada no STJ

Conceito contábil de lucro

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Lei das 35 horas cria 350.000 empregos na França

Empresa de transporte coletivo não está obrigada a indenizar passageiro baleado em assalto

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"Direito de resposta ainda não cumpre seu papel"

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Ilegal cobrança de contribuição sindical rural sem prévia notificação via edital

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